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Termos de utilização

1. Introdução

Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) regulam o acesso e a utilização do site https://www.informadb.pt/ da INFORMA D&B (Serviços de Gestão de Empresas) Sociedade Unipessoal, Lda., na internet, bem como das páginas a ele associadas (conjuntamente designados por "Site INFORMA D&B"). Queira, por favor, ler atentamente os Termos de Utilização antes de utilizar o Site INFORMA D&B. Ao aceder ao Site INFORMA D&B, estará a manifestar o seu acordo relativamente aos presentes Termos de Utilização, vinculando-se ao cumprimento dos mesmos. Caso não esteja de acordo com os referidos Termos de Utilização, não deverá utilizar o Site INFORMA D&B.

Para efeitos do Site INFORMA D&B, a sigla "D&B" significa The Dun & Bradstreet Corporation, englobando (i) todas as subsidiárias e sucursais que fazem parte do grupo de sociedades da The Dun & Bradstreet Corporation, (ii) as empresas associadas a tal grupo, bem como (iii) os fornecedores e prestadores de serviços (incluindo as fontes dos dados tratados pela INFORMA D&B) deste grupo.

Os presentes Termos de Utilização pretendem disponibilizar informação sobre as regras aplicáveis ao acesso e utilização do Site INFORMA D&B, sendo complementares (sempre que o utilizador tenha uma relação contratual com a INFORMA D&B) aos restantes documentos que regulem a relação do utilizador com a INFORMA D&B, nomeadamente, as Condições Gerais de Prestação de Serviços (disponíveis aqui [inserir link]), as propostas comerciais apresentadas pela INFORMA D&B e aceites pelo utilizador, bem como as Condições Específicas da Prestação de Serviços que sejam aplicáveis aos serviços contratados. Os presentes Termos de Utilização não pretendem limitar nem prejudicar os direitos indisponíveis que o utilizador tenha ao abrigo da legislação da sua jurisdição.

 

2. Utilização do site Informa D&B e deveres do utilizador

A INFORMA D&B não garante a exatidão, completude ou atualidade de quaisquer dos dados, informações e / ou programas ("Informação") disponíveis no Site INFORMA D&B. A Informação é facultada "tal como se apresenta" e "conforme estiver disponível" sem garantias de qualquer espécie, sejam estas expressas ou implícitas. Assim, a INFORMA D&B não garante, nomeadamente, o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro do Site INFORMA D&B, sem prejuízo da implementação e atualização periódica de medidas razoáveis, nomeadamente de segurança, por parte da INFORMA D&B.

A INFORMA D&B poderá modificar as caraterísticas técnicas de acesso e utilização do Site INFORMA D&B, podendo ainda interromper o funcionamento do Site INFORMA D&B, temporária ou parcialmente, nomeadamente, em virtude de alterações técnicas, atividades de manutenção do Site INFORMA D&B ou avarias, comunicando, quando tal se revele possível, esses factos, mediante aviso no Site INFORMA D&B.

O utilizador compromete-se a, na utilização que faça do Site INFORMA D&B, não realizar operações que possam provocar erros ou avarias informáticas que impeçam ou afetem o funcionamento do Site INFORMA D&B. O utilizador declara conhecer e aceitar que assume a total responsabilidade pela utilização que faça do Site INFORMA D&B e pelo conteúdo dos materiais que disponibilize no mesmo.

O utilizador declara conhecer e aceitar que não poderá utilizar o Site INFORMA D&B (i) para fins ilegais (designadamente, mas sem limitação, para violar a privacidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade de terceiros), (ii) de modo que cause (ou possa causar) prejuízos para a INFORMA D&B, ou (iii) para divulgar conteúdo ofensivo ou de algum modo inadequado. A INFORMA D&B reserva-se o direito de rever, editar e/ou eliminar qualquer conteúdo ilegal ou que viole os presentes Termos de Utilização, bem como de tomar as diligências adequadas relativamente a utilizações ilegais ou que violem estes Termos de Utilização.

3. Utilização da área reservada do site Informa D&B

O Site INFORMA D&B inclui uma área exclusiva para clientes da INFORMA D&B, sendo que o acesso e utilização de tal área reservada para clientes implica a utilização de códigos de utilizador e de acesso específicos. O utilizador declara conhecer e aceitar que os seus código de utilizador e de acesso respeitantes ao utilizador são pessoais e intransmissíveis, destinando-se ao conhecimento e uso exclusivo do utilizador, que deve garantir a segurança e confidencialidade de tais códigos.

O utilizador será responsável por todos os danos, perdas e prejuízos resultantes da utilização abusiva ou não autorizada de tais códigos. As consultas de dados e informações realizadas utilizando os códigos atribuídos ao utilizador presumem-se efetuadas pelo utilizador.

4. Responsabilidade da Informa D&B

O utilizador declara conhecer e aceitar que a INFORMA D&B não será responsável por atrasos, impossibilidade de uso, interrupções ou falhas no funcionamento do Site INFORMA D&B, nem pela inexatidão ou incompletude das informações incluídas no Site INFORMA D&B.

O utilizador declara conhecer e aceitar que a INFORMA D&B não será responsável pelos danos que possam resultar do incorreto funcionamento do Site INFORMA D&B motivado por meios técnicos externos, nomeadamente, por qualquer elemento do hardware necessário para que a mesma funcione corretamente. Adicionalmente, o utilizador declara conhecer e aceitar que a INFORMA D&B não será responsável por qualquer falha na rede internet que não seja da sua responsabilidade.

O utilizador declara conhecer e aceitar que é o único responsável pela utilização (ou falta de utilização) do Site INFORMA D&B e da informação que se encontre no Site INFORMA D&B. Assim, a INFORMA D&B não poderá ser responsabilizada pelos danos e prejuízos causados pela utilização (ou falta de utilização) do Site INFORMA D&B ou da informação que se encontre no Site INFORMA D&B, salvo se tais danos ou prejuízos resultarem do incumprimento das obrigações livremente assumidas pela INFORMA D&B no âmbito dos documentos que regulam a relação contratual com o utilizador, nos termos melhor detalhados em tais documentos contratuais.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, imagens, desenhos, textos, bens e serviços, bem como os demais materiais incluídos no Site INFORMA D&B (conjuntamente designados como “Conteúdos”), com exceção dos expressamente identificados, estão protegidos por direitos exclusivos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos de propriedade industrial, pertencentes à INFORMA D&B (ou a terceiros). O uso, distribuição e/ou qualquer forma de exploração, não autorizados pela INFORMA D&B, dos conteúdos do Site INFORMA D&B pode constituir uma violação dos direitos de autor, de marcas comerciais e/ou de outras normas legais referentes a propriedade intelectual da INFORMA D&B (ou de terceiros).

A título ilustrativo, a designação INFORMA D&B, o logótipo INFORMA D&B e os produtos INFORMA D&B a que se faz referência no Site INFORMA D&B são marcas comerciais, marcas de serviço, marcas registadas, que podem ser protegidos por direitos de autor ou por outros direitos de propriedade intelectual da INFORMA D&B ou das empresas a ela associadas. Os nomes de empresas e de outros produtos mencionados no Site INFORMA D&B poderão ser também protegidos por direitos de propriedade intelectual dos seus respetivos proprietários.

O utilizador declara conhecer e aceitar que é expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma (nomeadamente, por meio da robótica ou por quaisquer outros meios automáticos) ou para qualquer fim, os Conteúdos do Site INFORMA D&B, salvo para permitir a visualização das páginas no computador do utilizador ou para imprimir cópias de extratos dessas páginas, exclusivamente para uso pessoal do utilizador, sendo proibida qualquer utilização comercial de tais Conteúdos (salvo se tal utilização comercial for permitida ao abrigo dos documentos que regulem a relação comercial da INFORMA D&B com o utilizador). O utilizador não deverá utilizar quaisquer Conteúdos da INFORMA D&B (ou de terceiros) sem o consentimento, prévio e por escrito, da INFORMA D&B.

6. Hiperligações

O Site INFORMA D&B pode incluir hiperligações para sítios web de terceiros. Tais hiperligações são disponibilizadas unicamente para a conveniência do utilizador, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo a INFORMA D&B ser responsabilizada pelas hiperligações para sítios web de terceiros nem pelo respetivo conteúdo.

Os sítios web de terceiros não estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização nem à Política de Privacidade da INFORMA D&B, pelo que se aconselha a consulta dos termos e condições de utilização e das políticas de privacidade dos sítios web em questão.

O estabelecimento de uma hiperligação para o Site INFORMA D&B requer autorização, prévia e por escrito, da INFORMA D&B.

7. Política de privacidade

A INFORMA D&B tem o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade do utilizador, e cumpre integralmente os princípios e regras relativos a proteção de dados pessoais, nomeadamente, os previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito dos Site INFORMA D&B.

O utilizador declara conhecer e aceitar que o acesso e utilização do Site INFORMA D&B implicam o tratamento de dados pessoais (relativos ao utilizador e ao dispositivo utilizado), para assegurar o funcionamento correto do Site INFORMA D&B e melhorar a experiência do utilizador, nomeadamente, no que respeita à área reservada para clientes. O utilizador compromete-se a cumprir integralmente as normas legalmente consagradas relativas a proteção de dados pessoais.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site INFORMA D&B, por favor consulte a Política de Privacidade da INFORMA D&B aqui.

8. Modificação dos termos de utilização do site Informa D&B

O utilizador declara conhecer e aceitar que a INFORMA D&B tem o direito de introduzir alterações aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. O utilizador compromete-se a cumprir integralmente a versão mais recente dos presentes Termos de Utilização, sempre disponível em www.informadb.pt. O Site INFORMA D&B incluirá a versão em vigor deste documento, bem como a data da sua última atualização.

9. Lei aplicável e jurisdição

Os Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer questão ou litígio relativo aos Termos de Utilização será resolvido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.